No correio Official de Minas, de Ouro Preto, onde podem se encontrados atos oficias referentes a várias vilas da Província Minas Gerais, eu encontrei, no ano de 1857, uma notificação acerca das missas realizadas em Leopoldina.
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| Correio Official de Minas. Ouro Preto, 22 de janeiro de 1857, n. 05, p. 02 (Arquivo da Hemeroteca Digital Brasileira - Fundação Biblioteca Nacional). |
Para quem não sabe, o Brasil viveu durante o período colonial sob regime do padroado, uma prática político-religiosa que tem suas origens na Idade Média. O padroado foi criado através de um tratado entre a Igreja Católica e os reinos de Portugal e de Espanha.
"A Igreja delegava aos monarcas dos reinos ibéricos a administração e a organização da Igreja Católica em seus domínios. O rei mandava construir igrejas, nomeava os padres e os bispos, sendo estes depois aprovados pelo Papa. Assim, a estrutura do Reino de Portugal e de Espanha tinha não só uma dimensão político-administrativa, mas também religiosa. Com a criação do Padroado, muitas das atividades características da Igreja Católica eram, na verdade, funções do poder político, particularmente a Inquisição, que, nos reinos ibéricos, funcionou mais como uma polícia do que a partir da função religiosa inicial.(OLIVEIRA, 2008: 11). "
O regime de padroado foi mantido pela Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824. Pelo regime de padroado, a fundação de paróquias e a nomeação de seus eclesiásticos eram, primeiramente, de competência civil. Ao bispo cabia apenas confirmar a decisão dos magistrados civis.
Assim, não causa espanto então perceber verificar que haviam leis do Império que eram diretamente ligadas às praticas da Igreja Católica no Brasil. Na realidade, no regime do padroado as práticas civis confundiam-se com as religiosas e em muitos momentos era difícil separar religião e política.
Isso só mudou com a proclamação da República, em 1889 e com a Constituição de 1891, que acabou definitivamente com o padroado tendo, inclusive, estabelecido o casamento civil.
FONTES:
OLIVEIRA, Marlon Anderson de. Entre a Coroa e a Cruz: a Igreja colonial sob a égide do Padroado. ANAIS DO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA COLONIAL. Mneme – Revista de Humanidades. UFRN. Caicó (RN), v. 9. n. 24, Set/out. 2008. ISSN 1518-3394. Disponível em www.cerescaico.ufrn.br/mneme/anais
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