FRAGMENTOS DA HISTÓRIA LEOPOLDINENSE: ELEIÇÕES NO SÉCULO XIX

Se hoje em dia uma eleição movimenta todo país, mobilizando milhares de pessoas que irão trabalhar fiscalizando e dando suporte a todo o processo, no século XIX as coisas eram bem mais simples, embora não necessariamente mais fáceis. 

O voto censitário, adotado pela Constituição do Império, de 1824, limitava a participação popular aos homens adultos, alfabetizados e com renda especificada. Eram excluídos os pobres, os soldados, os índios, as mulheres e os escravos. O número de votantes, dessa forma, era bem pequeno. Em 1876 apenas 0.25% da população tinha direito ao voto (CANTONI, 1998).

Nilza Cantoni (1998) encontrou uma referência a eleições no povoado do Feijão Cru  (possivelmente a mais antiga) em 1842,no Mapa de Votantes de Minas Gerais. Nessas eleições participaram eleitores com renda  renda anual superior a 100 mil réis. O Feijão Cru pertencia à Comarca de  São João Nepomuceno, assim como : Cágado (Mar de Espanha), São João Nepomuceno, Espírito Santo (Guarará), Conceição da Boa Vista (Recreio) e São José do Paraíba (Além Paraíba). 

Tanto as Comarcas, quanto à freguesias a elas pertencentes e distritos eleitorais foram sofrendo mudanças nos anos e décadas seguintes, com a criação de vilas, desmembramento e emancipação de territórios, poder político local etc. 

Veja, abaixo, como eram os publicados os relatório de apuração, tendo como exemplo um dos distritos da vila, em 1857.

Correio Official de Minas. Ouro Preto, 26 de janeiro de 1857, n. 06, p. 02 (Arquivo da Hemeroteca Digital Brasileira - Fundação Biblioteca Nacional).

Uma curiosidade é que as votações, a princípio, eram realizadas em quatro graus: os cidadãos da província votavam escolher outros eleitores; estes por sua vez elegiam os eleitores de paróquia; esses últimos elegiam os eleitores de comarca; os leitores da comarca, por fim, iriam eleger os deputados.  

O processo eleitoral era realizado em dois turnos. Haviam as eleições primárias, para a formação de um colégio eleitoral e as eleições secundárias, elegeria os senadores, deputados e membros do Conselho da Província (CANTONI, 1998). 

Os jornais participavam ao leitor sobre o processo eleitoral. Além de informar o público sobre o resultado do pleito, à medida em que as informações iam sendo liberadas, do, os jornais locais  também publicavam as normas e regras que deveriam ser obedecidas durante o pleito durante as eleições municipais. 

Vejam, por exemplo, as orientações para a eleição de vereador e juiz de paz, em 1882. 

O Leopoldinense. Leopoldina, 20 de junho de 1882, n.50, p.03 (Arquivo da Hemeroteca Digital Brasileira - Fundação Biblioteca Nacional)

As eleições tinham uma outra característica, também: eram marcadas pela violência e pela fraude. Em carta ao Imperador, A Princesa Izabel critica e lamenta a violência que domina as eleições brasileiras, que considera uma vergonha (DEL PRIORE, 2013).  Os jornais denunciavam o clima de tensão que marcava as eleições. 

Angelo Agostini, em sua Revista Illustrada, fez várias críticas à violência eleitoral. Destacamos uma, na forma de forma de quadrinhos. Nele temos desde as conspirações que antecedem as eleições até a violência. Detalhe no último quadro: eleitores tendo que usar armaduras improvisadas para exercer seu direito ao voto e manter sua integridade física. Clique na imagem para ler.

Revista Illustrada, Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 1786, p 09 

(Acervo pessoal).

Em Leopoldina as coisas não eram diferentes. Havia uma disputa ferrenha entre Liberais e Conservadores. Basta lembrar que, em 1842, Leopoldina esteve envolvida nas Revoltas Liberais, que marcaram o início do Governo de Dom Pedro I.

Talvez por pressões internas e externas, o Imperador acabou por sancionar, em 1881, a Lei Saraiva, que reorganizava o processo eleitoral com a criação do título de eleitor, que possuída todos os dados do eleitor, inclusive sua profissão, mas que ainda não possuía foto. A mesma reforma implantou eleições diretas e a elegibilidade para os não católicos e escravos libertos, mas ainda era mantida a renda mínima de 200 mil réis anuais para a qualificação de eleitores (CANTONI, 1998), o que ainda excluía uma boa parte da população. Em 1882 Leopoldina possuía o número de 754 eleitores registrados.

BIBLIOGRAFIA CITADA:

Cantoni, Nilza.  Os primeiros 90 anos da câmara municipal de Leopoldina (1998) Disponível em: http://goo.gl/jr1uHx, acesso em 27/02/2014.

DEL PRIORE, Mary. O Castelo de Papel. Rio de Janeiro: Rocco, 2013.