UM ATENTADO A MEMÓRIA DO PAÍS
O Congresso Brasileiro está discutindo um novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166), apresentado ao Senado em junho desse ano. O artigo 967 desse projeto autorizava a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, "por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado". Vários setores estão se mobilizando para sustar essa proposta e a ANPUH Nacional organizou um abaixo-assinado contra esse artigo, que coloca em risco centenas de milhares de processos do Judiciário. Participem do abaixo-assinado, divulgando ainda os documentos que se encontram na página da ANPUH: http://www.anpuh.org/site/capa
O Congresso Brasileiro está discutindo um novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166), apresentado ao Senado em junho desse ano. O artigo 967 desse projeto autorizava a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, "por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado". Vários setores estão se mobilizando para sustar essa proposta e a ANPUH Nacional organizou um abaixo-assinado contra esse artigo, que coloca em risco centenas de milhares de processos do Judiciário. Participem do abaixo-assinado, divulgando ainda os documentos que se encontram na página da ANPUH: http://www.anpuh.org/site/capa
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